Termos de Uso - Spacefeed

Última atualização: 14 de junho de 2026

Bem-vindo ao Spacefeed. Este documento estabelece os Termos de Uso ("Termos") aplicáveis ao uso do aplicativo desktop (Electron) disponibilizado pela RKS Marketing e Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.149.871/0001-09 ("nós", "nossa", "Empresa"), desenvolvido para uso por Polos e Franqueados de diversas instituições de ensino.

Ao acessar ou utilizar nosso aplicativo, você ("Usuário", "Franqueado", "Polo") concorda expressamente em cumprir estes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, por favor, não utilize a plataforma.

1. Do Objeto

O Spacefeed é uma plataforma ("Software") desenvolvida para facilitar a gestão acadêmica, comunicação e administração de polos e franqueados de instituições de ensino. O aplicativo desktop oferece integração direta e comunicação em tempo real com a API central (Backoffice).

2. Acesso e Conta de Usuário

2.1. O acesso à plataforma é restrito a polos e franqueados devidamente autorizados e vinculados a uma instituição de ensino.
2.2. O Usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade das credenciais (login e senha) utilizadas no sistema.
2.3. A RKS Marketing e Tecnologia LTDA não se responsabiliza por perdas, danos ou acessos indevidos causados pelo compartilhamento ou má gestão das credenciais de acesso por parte do Usuário.

3. Obrigações e Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Spacefeed, você se compromete a:

4. Propriedade Intelectual

4.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Spacefeed (incluindo, mas não se limitando a marca, design, código-fonte, bancos de dados, textos e layouts) são de titularidade exclusiva da RKS Marketing e Tecnologia LTDA.
4.2. Estes Termos não concedem a você nenhuma licença ou direito de uso sobre a marca, os logotipos ou qualquer conteúdo do Spacefeed além do acesso estritamente necessário para a utilização da plataforma conforme a finalidade contratada.

5. Integrações com Terceiros e Meta Lead Ads

5.1. O aplicativo permite integrações utilizando plataformas de terceiros, como o Facebook Login (Meta), para conectar formulários de campanhas diretamente ao CRM.
5.2. Autorização OAuth e Coleta de Leads: Ao conectar sua Página do Facebook e seus formulários de Lead Ads, o Polo autoriza expressamente o Spacefeed, via autenticação OAuth, a acessar essas informações. Esta autorização concede ao Spacefeed a permissão específica (leads_retrieval) para importar os dados dos leads gerados em nome do Polo. Os dados importados são utilizados exclusivamente para a operação e o gerenciamento de funil (CRM) dentro da plataforma Spacefeed.
5.3. Revogação do Acesso: O Polo pode revogar essa autorização a qualquer momento, seja diretamente pela interface do Spacefeed (usando a opção "Atualizar Conexões" ou desconectando a conta) ou acessando as configurações de "Aplicativos e Sites" dentro da sua própria conta do Facebook.
5.4. Ao optar por utilizar essas integrações, o Usuário concorda com as políticas desses terceiros (como as Políticas da Plataforma Meta) e reconhece que a RKS Marketing e Tecnologia LTDA não se responsabiliza pela disponibilidade, alterações nas regras, ou falhas de segurança dessas ferramentas terceirizadas.

6. Responsabilidade sobre Dados de Terceiros

6.1. Ao utilizar a integração com o Meta Lead Ads (ou ferramentas similares) para importar informações de futuros alunos, o Polo declara e garante possuir a base legal adequada (ex: consentimento ou legítimo interesse) para coletar e processar tais dados, sendo inteiramente responsável por essa coleta perante a LGPD e as Políticas da Plataforma Meta.
6.2. O Spacefeed atua unicamente como processador (operador) técnico dessas informações. Não nos responsabilizamos por qualquer uso indevido, vazamento ou tratamento inadequado que o Polo faça dos dados dos leads, seja dentro ou fora da nossa plataforma.

7. Disponibilidade do Sistema e Limitação de Responsabilidade

7.1. O aplicativo opera totalmente online e requer conexão ativa. O acesso e o processamento de dados dependem exclusivamente da disponibilidade e estabilidade da conexão com a internet por parte do Usuário.
7.2. Trabalhamos para manter o sistema online, estável e seguro, mas não garantimos que o acesso será ininterrupto ou livre de erros em todos os momentos.
7.3. Em nenhuma hipótese a RKS Marketing e Tecnologia LTDA será responsável por lucros cessantes, perdas de dados, ou danos diretos e indiretos decorrentes do uso inadequado ou da impossibilidade momentânea de uso do aplicativo.

8. Suspensão e Cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso do Usuário à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de:

9. Modificação dos Termos

A RKS Marketing e Tecnologia LTDA poderá alterar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio da própria plataforma ou pelo e-mail cadastrado. O uso continuado do sistema após a notificação constitui a aceitação tácita das novas regras.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Manaus, Amazonas, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato com nossa equipe através dos e-mails oficiais de suporte e conformidade: